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Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde

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Centro Colaborador da OMS para a Família de Classificações Internacionais (OMS-FIC)

O Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Família de Classificações Internacionais (OMS-FIC) é uma instituição designada para colaborar com os objetivos estratégicos da OMS. Sua função principal é oferecer suporte técnico, científico e operacional no desenvolvimento, implementação e manutenção das classificações internacionais, como a Classificação Internacional de Doenças (CID), a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e a Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI). Essas ações contribuem para o fortalecimento da gestão em saúde pública global e local.

Apoiar o desenvolvimento, manutenção e revisão das classificações internacionais, como Classificação Internacional de Doenças (CID), Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI).

  • Implementar os planos de trabalho acordados em tempo hábil e com alta qualidade.
  • Financiar suas atividades de forma independente.
  • Cumprir com os termos e condições da OMS, incluindo a entrega de relatórios anuais e negociações sobre redesignação.

  • 1976: Criação do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças (CBCD) por meio de convênio entre o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Universidade de São Paulo (USP).O CBCD atuou na formação de técnicos, médicos e gestores, além de padronizar conceitos e fortalecer os sistemas de informações em saúde, como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
  • 2016: O CBCD foi desativado, e as atividades passaram a ser conduzidas pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) por meio do Núcleo de Aprimoramento do Uso das Classificações Internacionais pelo Sistema Único de Saúde.
  • 2021: Instituição da Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações Internacionais (CTA BR-FIC), com foco no desenvolvimento, manutenção e disseminação das classificações no Brasil.

  • Contextualização: Iniciado em 2018 com o "Seminário de lançamento do Centro Brasileiro para a Gestão da Família de Classificações Internacionais - BR-FIC", que apresentou uma proposta de plano de trabalho para os próximos dez anos, do Centro Brasileiro da Família de Classificações Internacionais (BR-FIC).
  • Processo de designação: Em agosto de 2023, o Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (DAENT/SVSA/MS) foi oficialmente designado como Centro Colaborador da OMS para a Família de Classificações Internacionais, após dois anos de tramitação do processo na OMS.
  • Vigência: A designação do DAENT tem uma vigência inicial de 10 agosto de 2023 a 10 de agosto de 2027, com possibilidade de renovação a cada 4 anos.
  • Importância: A designação consolida o Brasil como referência global na aplicação e disseminação das classificações internacionais. Durante esse período, o DAENT deverá cumprir as responsabilidades acordadas, incluindo o desenvolvimento das atividades previstas no plano de trabalho.

O plano de trabalho as seguintes ações estratégicas:

  1. Implementação da CID-11:
    • Apoiar a adoção global e local da CID-11.
    • Desenvolver ferramentas técnicas para sua utilização.
  2. Manutenção e aprimoramento de classificações:
    • Manter e melhorar as ferramentas das classificações CIF, CID e ICHI.
  3. Tradução e disseminação:
    • Traduzir e distribuir materiais técnicos para usuários da OMS-FIC no Brasil.
  4. Capacitação técnica:
    • Organizar treinamentos e produzir materiais para qualificar o uso das classificações.
  5. Qualidade das informações:
    • Promover melhorias nos sistemas de informações de saúde, garantindo dados confiáveis para monitoramento e tomada de decisões.
  6. Apoio técnico à OMS/OPAS:
    • Contribuir para a revisão contínua das classificações e o alinhamento com as estratégias globais de saúde.

Família de classificações internacionais

A Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (FCI-OMS) é composta por classificações que descrevem vários aspectos da saúde e do sistema de saúde de forma padronizada. A discussão sobre o conceito de família de classificações teve início a partir necessidade de classificar aspectos relacionados à saúde, além do diagnóstico propriamente dito.

O objetivo da FCI-OMS é auxiliar o desenvolvimento de sistemas estatísticos confiáveis em nível local, nacional e internacional visando, por fim, apoiar o planejamento e estabelecimento de ações para melhoria da saúde pública.

A FCI-OMS é dividida em classificações de referência, classificações derivadas e classificações relacionadas, de acordo com o quadro abaixo.

Figura 1 - Representação esquemática da Família de Classificação de Doenças da Organização Mundial da Saúde
Classificações relacionadasClassificações de referênciaClassificações derivadas
Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP 2)Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde CID-10Classificação Internacional de Oncologia - 3ª edição CID-O-3
Classificação Internacional de Causas Externas das Lesões (CICEL)Classificação de Transtornos Mentais e Comportamentais da CID-10
Sistema de Classificação anatômica, terapêutica e química (ATC) com definição de doses diárias (DDD)Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)Aplicação da Classificação Internacional de Doenças a dentistica e estomatologia 3ª revisão CID-DA
Classificação Internacional de ajudas técnicas da norma ISO 9999 - Classificação e TerminologiaAplicação da Classificação Internacional de Doenças a Neurologia CID-10 - NA
Classificação Internacional de Prática de Enfermagem (ICNP)Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI)Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Jovens e Crianças (ICF-CJ)

São as classificações que abrangem os principais produtos de acordos internacionais. São aprovadas e recomendadas como diretrizes para relatórios internacionais sobre saúde e podem ser usadas como modelos para o desenvolvimento ou revisão de outras classificações, tanto no que diz respeito à estrutura como ao caráter e definição das categorias.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma Classificação Internacional de Doenças (CID) pode ser definida como um sistema de categorias para as quais as entidades mórbidas são alocadas de acordo com critérios estabelecidos. O propósito da CID é permitir a análise sistemática, a interpretação e a comparação dos dados de mortalidade e morbidade coletados nos diferentes países ou áreas e em diferentes épocas. A CID é usada para traduzir diagnósticos de doenças e outros problemas de saúde, a partir de um código alfanumérico, o que permite facilmente o arquivamento, a recuperação e a análise das informações.

Um pouco de história

A criação de uma CID surgiu do interesse na mensuração do estudo das causas de morte. O marco histórico é o trabalho intitulado "Natural and Political Observations upon the Bills of Mortality", publicado em 1662 por John Graunt. Nele, há uma lista de 83 condições apontadas como as causas das mortes ocorridas em Londres.

Outras classificações de doenças foram propostas entre os anos de 1680 - 1817.

Apesar das propostas de classificações de doenças, inexistia padronização impossibilitando a comparação internacional das causas de morte.

Em 1855 foi apresentada, por William Farr, no II Congresso Internacional de Estatística, uma "nomenclatura uniforme de causas de morte aplicável para todos os países".

O Instituto Internacional de Estatística aprovou, em 1893, uma "Classificação de causas de morte", a primeira adotada e recomendada para uso internacional. As revisões deveriam acontecer a cada 10 anos. As revisões, por meio daquele instituto, ocorreram nos anos de 1900, 1909, 1920, 1929 e 1938.

Em 1948, a OMS assumiu a responsabilidade pela CID que passou a possuir um maior número de doenças e não apenas as que causavam morte, tornando-se útil para classificar morbidade.

Sob o comando da OMS, foram elaboradas e publicadas as revisões: sétima (1955), oitava (1965), nona (1975), décima (1989) e décima primeira (2019). Essa última ainda não implantada no Brasil.

A CID-11 foi apresentada na Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2019.

A classificação internacional de doenças passou de uma lista de 161 códigos, em 1893 para mais de 12.000 em 1990.

Sobre a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças: ainda em uso no Brasil

As doenças e outros problemas de saúde relacionados, como sintomas e lesões, são classificados na Classificação Internacional de Doenças (CID). Ela se configura como uma lista de códigos de categorias de três caracteres, cada uma das quais pode ser dividida em até dez subcategorias de quatro caracteres. A 10ª revisão da CID (CID-10), atualmente utilizada no Brasil, usa um código alfanumérico com uma letra na primeira posição e um número na segunda, terceira e quarta posições. O quarto caracter segue-se a um ponto decimal.

Os números de códigos possíveis se estendem de A00.0 a Z99.9. Os códigos U00-U49 destinam-se ao uso para alocação provisória de novas doenças de etiologia incerta. No Brasil, não é considerado para fins de alocação como causa básica e sim como marcadores.

Referências

Buchala, Cassia Maria; Laurenti, Ruy. (2010). A Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial da Saúde 143 KB. Caderno de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro.

Organização Mundial de Saúde. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Tradução Centro Colaborador da Organização Mundial da Organização Mundial de Saúde para Família de Classificações Internacionais em Português - 8.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

A funcionalidade e a deficiência são classificadas separadamente na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Essa família de classificações, que cobre todo o ciclo da vida, define como funcionalidade a "interação dinâmica entre a condição de saúde de uma pessoa, os fatores ambientais e os fatores pessoais".

A CIF é o padrão mundial para definição e classificação da funcionalidade e incapacidade, acordado pela Assembleia Mundial da Saúde, em 2001. Ela não está associada como problemas de saúde ou doenças específicas, ela descreve as dimensões de funcionalidade associadas em múltiplas perspectivas nos níveis corporal, pessoal e social.

A Classificação Internacional de Doenças (CID) e a CIF são complementares e recomenda-se aos usuários utilizar as duas classificações em conjunto. Enquanto a CID fornece um diagnóstico das doenças, transtornos e outras condições de saúde, essas informações são enriquecidas pelas informações adicionais da CIF sobre funcionalidade.

Aplicações da CIF

Prática clínica

A CIF é relevante para muitas atividades na prática clínica como a consideração de saúde e funcionalidade, estabelecimento de metas, avaliação de resultados de tratamentos, comunicação com colegas ou a pessoa envolvida.

Serviços de suporte e benefício de prestação continuada

O modelo e a classificação da CIF podem dar suporte à avaliação de elegibilidade, planejamento de serviços e dados baseados em sistemas gerados por processos administrativos. Em particular, o foco nos fatores ambientais possibilita articular claramente se as necessidades do indivíduo requerem mudanças ambientais ou o fornecimento de suporte pessoal.

Estatísticas populacionais

Quando os dados populacionais - tais como de censos e pesquisas - além dos dados administrativos e de serviços são baseados nos mesmos conceitos e modelos, um conjunto forte e integrado de informações nacionais pode ser desenvolvido.

Educação

A CIF, como uma linguagem comum, pode auxiliar na integração das perspectivas da criança, família, escola e sistemas de serviços.

Políticas e programas

A CIF dá suporte a um pensamento claro e conceitual sobre as políticas relacionadas à incapacidade e à saúde em um alto nível.

Advocay e empoderamento

A CIF, como uma estrutura conceitual para a funcionalidade e incapacidade relacionada com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, dá suporte a argumentos lógicos baseados em padrões internacionais, e em informações e dados relacionados.

Fonte

Organização Mundial da Saúde. (2013). Como usar a CIF 2,2 MB: um manual prático para o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Versão preliminar para discussão. Genebra: OMS.

A Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI) é uma ferramenta comum para relatar e analisar intervenções de saúde para fins estatísticos.

Define-se como intervenção em saúde como um ato realizado para, com ou em nome de uma pessoa ou população, cujo objetivo é avaliar, melhorar, manter, promover ou modificar a saúde, o funcionamento ou as condições de saúde.

A ICHI cobre intervenções realizadas por uma ampla gama de provedores em todo o escopo dos sistemas de saúde e inclui intervenções em: diagnóstico, médico, cirúrgico, saúde mental, atenção primária, reabilitação, medicina tradicional, saúde pública e outros.

A classificação é construída em torno de três eixos:

  1. Alvo (a entidade sobre a qual a ação é realizada);
  2. Ação (uma ação feita por um ator a um alvo);
  3. Meios (os processos e métodos pelos quais a ação é realizada).

Fonte

World Health Organization. International Classification of Health Interventions .

São preparadas a partir das classificações de referência, adotam sua estrutura e categorias, mas permitem detalhes adicionais. Além disso, podem ser constituídas por rearranjos ou agregação de categorias ou itens de uma ou mais classificações de referência.

Dentro da Família de Classificações Internacionais da OMS, as classificações derivadas podem incluir adaptações baseadas em especialidades da CIF ou CID, como a Versão da CIF para Crianças e Jovens (ICF-CJ), a Classificação Internacional de Doenças para Oncologia (CID-O-3), a Aplicação do CID para Odontologia e Estomatologia (CID-DA), CID para Transtornos Mentais e Comportamentais e a Aplicação da CID para Neurologia (CID-10-NA).

As classificações relacionadas estão incluídas na Família de Classificações Internacionais da OMS para descrever aspectos importantes da saúde ou do sistema de saúde não cobertos por referências ou classificações derivadas.

Elas podem surgir do trabalho em outros setores da OMS, como no caso causas externas de lesões (CICEL) e medicamentos (ATC), ou ter sido desenvolvidos por outras organizações.

 

Referências utilizadas

Madden, Richard; Sykes, Catherine; Ustun, T. Bedirhan. World Health Organization Family of International Classifications: definition, scope and purpose 143 KB.

World Health Organization. World Health Assembly Update , 25 may 2019.

CID-10

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, em sua décima versão (CID-10), foi adotada no Brasil em 1º de janeiro de 1996, substituindo a CID-9. Essa transição teve como objetivo alinhar o país aos avanços globais na área da saúde, garantindo uma classificação mais abrangente e atualizada das condições e problemas de saúde. Desde então, a CID-10 tornou-se a principal referência para a classificação e codificação de doenças e condições de saúde no Brasil.

A CID-10 apresenta um sistema padronizado que organiza e codifica doenças, lesões, transtornos mentais e outros problemas de saúde por meio de códigos alfanuméricos únicos. Esse sistema facilita a coleta e análise de dados, a pesquisa científica, a comunicação entre profissionais e a comparação de informações em nível nacional e internacional. A padronização proporcionada pela CID-10 é essencial para melhorar a qualidade das informações de saúde e subsidiar decisões estratégicas em políticas públicas.

No Brasil, a CID-10 é amplamente utilizada em serviços de saúde e em estudos epidemiológicos. Seu uso é essencial no diagnóstico, monitoramento e tratamento de doenças, bem como na codificação de estatísticas vitais (nascimento vivo, mortalidade) e de morbidade. Além disso, ela desempenha um papel central na formulação de políticas de saúde, no planejamento de recursos e na organização de serviços, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente e baseado em evidências.

Nos últimos anos, o Centro Colaborador Brasileiro para a Família de Classificações Internacionais (CC BR-FIC) liderou, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o trabalho de atualização da CID-10 no Brasil. Essa iniciativa substituiu a versão 2008 pela CID-10 (2019), que incorpora alterações acumuladas entre 2009 e 2020. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), responsável pela gestão do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), realizou, em parceria com o CC BR-FIC, a atualização das tabelas de decisão do Seletor de Causa Básica (SCB) no SIM, em conformidade com as recomendações oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), para o período de 2009-2020. Foram atualizadas a tabela referente à lista da CID (tabela CID) e respectivos títulos, a tabela de causas e a tabela de modificação.

A transição da CID-10 versão 2008 para a versão 2019 é uma etapa estratégica para a implementação da CID-11. Segundo a OMS, é crucial que a versão mais recente da CID-10 esteja em uso no país por pelo menos dois anos antes da adoção da CID-11, garantindo uma transição gradual e estruturada. As atualizações anuais oficiais da CID-10 estão disponíveis no site da OMS, reforçando o compromisso com a atualização contínua das classificações e a melhoria das informações em saúde.

List of Official ICD-10 Updates

CID-11

A 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi endossada pela 72ª Assembleia Mundial da Saúde em 2019 e entrou em vigor globalmente em 1º de janeiro de 2022. Atualmente está em processo de implementação no Brasil. Este processo demanda várias etapas de trabalho, incluindo a tradução para língua portuguesa, a atualização dos sistemas de informação e o treinamento dos usuários.

A CID-11 reflete o progresso da ciência e da medicina nos últimos 30 anos. É totalmente digital e estará disponível em vários idiomas. As definições, sinais, sintomas e outros conteúdos relacionados às doenças estão definidos de forma mais detalhada, para que possam ser registrados com maior precisão. Além disso a CID-11 é compatível com ferramentas eletrônicas de saúde, o que permite interoperabilidade entre sistemas de informação.

Link de acesso para versão em inglês: https://icd.who.int/en

Link de acesso para versão em português: https://icd.who.int/pt

O processo de implementação da CID-11 no Brasil

CID-11 em português na plataforma da OMS

A tradução da 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) para a língua portuguesa foi concluída e está disponível no site da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta é a primeira tradução da CID-11 para o português e representa um marco importante para os países lusófonos.

Link de acesso para versão em português: https://icd.who.int/pt

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), coordenou a tradução em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O processo total, que durou aproximadamente 30 meses, contou com a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), médicos especialistas, além de especialistas de países lusófonos. A participação dos lusófonos garantiu que a tradução refletisse os conceitos da OMS de forma acessível e consistente para todos os países de língua portuguesa.

Embora concluída, a tradução permanece em atualização contínua devido ao caráter dinâmico da CID-11 e à inclusão de novos sinônimos e ajustes realizados pela OMS anualmente.

O uso da CID-11 no Brasil

Apesar do avanço com a tradução, a implementação da CID-11 no Brasil ainda está em andamento. Conforme descrito na Nota Técnica nº 91/2024 - CGIAE/DAENT/SVS/MS 77 KB, o cronograma de transição prevê etapas importantes antes da adoção plena nos sistemas de saúde.

Entre as fases previstas estão a realização de testes de campo, capacitações de profissionais e adaptações em sistemas de informação. A previsão para o início do uso integral da CID-11 no Brasil é janeiro de 2027. Até lá, o país continuará utilizando a CID-10 (versão 2019), como recomendado pela OMS.

Essa transição gradual garantirá a integridade das séries históricas de dados e uma adaptação eficiente dos sistemas de saúde e profissionais às inovações da CID-11, que é totalmente digital.

Para mais informações, consulte a Nota Técnica nº 91/2024 - CGIAE/DAENT/SVS/MS 77 KB, que detalha as etapas e o cronograma de implementação e projetada para maior integração com sistemas eletrônicos.

Dúvidas e sugestões

Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre a tradução e implementação da CID-11, entre em contato pelo e-mail: cid11@saude.gov.br .

Material de apoio

Por se tratar de uma nova classificação, a 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) exige que seus usuários estejam devidamente capacitados para compreender e aplicar suas inovações. Em breve, serão disponibilizados cursos específicos sobre a CID-11, voltados para diversos públicos, incluindo codificadores, médicos, profissionais de saúde e gestores de sistemas de informação.

Enquanto isso, já estão disponíveis na plataforma da CID-11 em português importantes materiais de apoio traduzidos, que auxiliam na transição e no uso correto da nova classificação:

  • Ficha Informativa da CID-11: Resumo com informações essenciais para iniciantes, abordando os conceitos básicos da nova revisão.
  • Guia de Implementação ou Transição da CID-11: Apresenta etapas e recomendações detalhadas para garantir uma transição segura e eficaz dos sistemas de saúde.
  • Guia de Referência da CID-11: Esse material é o equivalente ao volume 2 da CID-10. Dividido em três partes, o Guia é um manual de uso da CID-11 com foco desde a compreensão geral, passando pela codificação prática e nas mudanças em relação à CID-10.

Esses materiais estão disponíveis na plataforma oficial da CID-11: https://icd.who.int/pt .

Curso de CID-11 em Português

Para apoiar a implementação no Brasil, temos atualmente um curso em português, desenvolvido Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com apoio do Ministério da Saúde, e um seminário promovido pela SVSA.

Codificação

A codificação das causas de morte é essencial para produzir estatísticas de saúde que orientam políticas públicas e ações de saúde no Brasil. Utilizando a Classificação Internacional de Doenças (CID), as causas de morte são traduzidas em códigos padronizados, assegurando uniformidade e comparabilidade dos dados em âmbito nacional e internacional. Esse processo permite monitorar tendências epidemiológicas, avaliar intervenções e identificar áreas prioritárias de atenção em saúde pública.

A qualidade da codificação das causas de morte depende da precisão no preenchimento da Declaração de Óbito (DO) e da competência técnica dos codificadores em selecionar a causa básica da morte, definida como a doença ou lesão que deu início à cadeia de eventos que resultaram na morte ou nos casos de acidentes ou violências as circunstâncias dos mesmos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu diretrizes e regras específicas para a codificação e seleção da causa básica de morte, visando à comparabilidade internacional dos dados. A aplicação rigorosa dessas regras é fundamental para garantir a qualidade e a confiabilidade das estatísticas de mortalidade, permitindo uma análise precisa dos padrões de saúde e a efetividade das políticas implementadas.

O Brasil conta com uma rede de mais de 4.000 codificadores atuando em estados e municípios, garantindo que o processo de codificação seja realizado de maneira uniforme e de acordo com os padrões estabelecidos. Dessa forma, cursos de codificação em mortalidade são realizados em direção a capacitação profissional para a correta seleção da causa básica de morte. Esta capacitação é fundamental para a padronização da codificação e aplicação das normas internacionais estabelecidas pela OMS. Diante disso, o país produz dados robustos para subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas de saúde. Esse processo contribui para a identificação de padrões de mortalidade e para a criação de estratégias voltadas à prevenção e ao controle de causas evitáveis, reforçando o papel da codificação como pilar estratégico para o fortalecimento da saúde pública nacional.

Acesse os materiais sobre codificação na aba Publicações.

Cadastro Nacional de codificadores

Criado pelo Ministério da Saúde (MS) em 2007, como um módulo integrado ao SIM alimentado e mantido pelas Secretarias estaduais e municipais de saúde. Este cadastro constitui um banco de dados com informações detalhadas sobre esses profissionais, como perfil profissional, vínculo institucional, tipo e local de formação, além da participação em atividades de atualização sob coordenação e supervisão das instituições onde atuam. O cadastramento e a atualização das informações nesse módulo servem para orientar as políticas de qualificação da atividade de codificação das causas de mortalidade no País, e configuram-se como procedimento obrigatório.

Fórum de discussão virtual para codificadores

Desde 2009, o MS implantou um fórum de discussão pela internet, voltado para codificadores em mortalidade. Esse ambiente virtual suscita a codificadores a possibilidade de compartilhar dúvidas e buscar esclarecimentos com codificadores mais experientes. Atualmente, essa ferramenta passa por ajustes.

O fórum de codificadores é um importante espaço para discussão acerca da codificação das causas de morte no Brasil. Nele, é possível fazer perguntas, sugestões, responder às questões e trocar conhecimento com os mais de 4.000 codificadores de causas de morte existentes no Brasil.

Para acesso ao fórum, basta clicar neste endereço eletrônico: bit.ly/2REt05g

Clique aqui para acessar ao tutorial para cadastramento no fórum de codificadores 487 KB

Publicações

Curso de Capacitação em Codificação da Causa Básica do Óbito - CID-10: livro-texto 1,7 MB

Curso de Capacitação em Codificação da Causa Básica do Óbito - CID-10: caderno de exercícios 1,2 MB

Protocolos de codificações especiais em mortalidade 525 KB

Manual de instruções para o preenchimento da Declaração de Óbito 3,9 MB

Manual de treinamento - codificação em mortalidade 521 KB

Recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a realização da inspeção externa do falecido e o preenchimento do Certificado Médico da Causa do Óbito

Folheto de certificação de óbito: Uma ferramenta para médicos certificadores

International Classification of Diseases (ICD)/Cause of death, Mortality Tooling

Nota Técnica nº 91/2024 - CGIAE/DAENT/SVS/MS 77 KB
Informativo sobre mudança no cronograma de implementação da CID-11 no Brasil

Nota Técnica nº 61/2024 - CGIAE/DAENT/SVS/MS 77 KB
Informativo sobre mudança no cronograma de implementação da CID-11 no Brasil

Nota Técnica nº 73/2023 - CGIAE/DAENT/SVS/MS 163 KB
Informativo sobre a Designação do DAENT como Centro Colaborador da OMS

Nota Técnica nº 60/2022 - CGIAE/DAENT/SVS/MS 71 KB
Informativo sobre a tradução da CID-11 e implantação no Brasil

Portaria GAB/SVS nº 6, de 15 de março de 2021 86 KB
Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações Internacionais no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde

Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009 2,1 MB
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde

CTA BR-FIC

Instituída por meio da Portaria nº 6, de 15 de março de 2021, a Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações, denominada CTA BR-FIC, é coordenada pelo Departamento de Análise de Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis. Ela possui estas atribuições:

  • contribuir no desenvolvimento, manutenção e revisão das classificações, terminologias e produtos-padrão (CTS), especificamente a Classificação Internacional de Doenças e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, com seus aspectos terminológicos e ontológicos relevantes;
  • apoiar a implantação de sistemas de informação, estatísticas e evidências nacionais e internacionais de informação em saúde;
  • apoiar o trabalho internacional com participação ativa no desenvolvimento, implementação, ensino, atualização, revisão, utilização, aperfeiçoamento, uso de ferramentas eletrônicas, terminologia e outras atividades de produtos CTS;
  • colaborar com os gestores locais com informações sobre a disponibilidade, adequação e aplicabilidade das classificações para diferentes fins;
  • promover a utilização dos produtos CTS por meio do desenvolvimento, formulação e compartilhamento de materiais de ensino, organização e realização de treinamentos em nível local, regional e global, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS); e
  • contribuir para melhorar a qualidade na utilização da família de classificações, apoiando procedimentos de garantias de qualidade para os produtos de CTS, em coordenação com a OMS.

Agenda

Temas discutidos

Apresentado o andamento das atividades realizadas em 2024 no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho 2023-2024, em especial a implementação da CID-11 no Brasil e a formação dos Grupos de Trabalho da Câmara Técnica.

Pauta e Palestrantes

Temas discutidos

Apresentado o andamento das atividades realizadas em 2023 no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho 2023-2024 aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, em especial a implementação da CID-11 no Brasil, e apresentar o papel do DAENT como Centro Colaborador OMS-FIC.

Pauta e Palestrantes

Temas discutidos

Apresentado o andamento das atividades realizadas em 2023 no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho 2023-2024 aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, e discutir as orientações sobre o registro de anomalias congênitas diagnosticadas após o nascimento no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).

Pauta e Palestrantes

Temas discutidos

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2022, no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho estabelecido para o biênio 2021-2022. Também foram apresentados as prioridades e o plano de trabalho da CTA BR-FIC para o biênio 2023-2024.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Marli Rocha - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Apresentação do Planejamento da CTA BR-FIC para o biênio 2023-2024

Perguntas e discussão

Temas discutidos

Foi apresentada a proposta de revisão da DO, realizada pelo GT DO, e, em seguida, foi realizado o Webnário - "Revisão da Declaração de Óbito: alguns desafios".

Pauta reunião

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Considerações sobre a composição do Grupo de Trabalho Declaração de Óbito (GT DO)

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Apresentação das propostas do Grupo de Trabalho - Declaração de Óbito

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Discussão com manifestações e deliberação da CTA BR-FIC

Programação do Webnário "Revisão da Declaração de Óbito: alguns desafios"

  • Dr. Marcello Verderamo - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
    Nome social e identidade de gênero: percepções sobre o registro civil

  • Discussão com debatedor
    Drª. Conceição Oliveira - SES/Recife
    Moderador: Giovanny França - DAENT/SVS/MS

  • Dra. Maria Lucia Franca Pontes Vieira - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
    Proposta de perguntas sobre identidade de gênero para implantação em pesquisas

  • Discussão com debatedor
    Moderador: Giovanny França - DAENT/SVS/MS

  • Valdelaine de Araújo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Situação de registros de pessoas não identificadas na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade

  • Discussão com debatedor
    Debatedora: Drª. Cátia Martinez - SES/São Paulo
    Moderadora: Marli Rocha - Coordenadora da CGIAE/DAENT/SVS/MS

  • Dra. Raquel Crispino - Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro
    Pessoa não identificada: o papel da saúde e do sistema de justiça

  • Discussão com debatedor
    Debatedora: Drª. Marcela Sena Braga - SENASP
    Moderadora: Marli Rocha - Coordenadora da CGIAE/DAENT/SVS/MS

  • Andréa Lobo e Marli Rocha - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Considerações gerais e conclusão dos trabalhos

Temas discutidos

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2022, no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho estabelecido para o biênio 2021-2022:

  1. Atualização da CID-10;

  2. Tradução da CID-11;

  3. Implantação dos formulários eletrônicos da Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo; e

  4. Qualificação das causas de morte no Brasil.

No que diz respeito ao item III, cabe ressaltar que, no escopo da CTA BR-FIC, coube aos grupos de trabalho revisar os itens dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Marli Rocha - Coordenadora CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2022

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    e-SUS Declarações: emissão de declarações eletrônicas de nascido vivo e de óbito

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Atualização da Declaração de Nascido Vivo

  • Denise Wingerter - SES Rio Grande do Norte
    Atualização da Declaração de Óbito

  • Elizabeth França - Universidade Federal de Minas Gerais
    Atualização da CID-10 e tradução da CID-11

Informes

Evento: Sistemas de informação no contexto pós-pandemia

Marli Rocha - Coordenadora CGIAE/DAENT/SVS/MS

Juan Cortez - OPAS Brasil

Temas discutidos

Foram apresentados dois pontos de pauta: o protótipo do formulário de Declaração de Nascido Vivo (DNV) discutido e proposto pelo GT-DNV; e o projeto e-SUS Declarações.

A apresentação da atualização da DNV foi realizada a partir dos blocos existentes no formulário, trazendo as justificativas para inclusão, exclusão ou alteração de cada variável. Na apresentação do e-SUS Declarações foi discutido todo escopo do projeto: cronograma, resultados esperados e desafios.

Pauta

Boas-vindas

Marli Rocha - Coordenadora da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE/DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Eliana Bonilha - SES São Paulo
    Apresentação do protótipo do formulário de Declaração de Nascido Vivo

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    e-SUS Declarações

Temas discutidos

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas e as que ficaram pendentes de acordo com o plano de trabalho aprovado na 1ª Reunião Extraordinária. Além disso, foi apresentado o cronograma preliminar para ações a serem desenvolvidas em 2022.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2021

  • Elizabeth França - Universidade Federal de Minas Gerais
    Situação da atualização da CID-10 e tradução da CID-11

  • Cássia Buchala - Universidade de São Paulo
    A rede de Centros Colaboradores e seus comitês e grupos de trabalho

  • Maria de Fátima Marinho - Vital Strategies
    Discussões acerca do código MGA2 (old age) da CID-11

Informes

Startup Gov.br

Temas discutidos

Foi apresentado e discutido o termo "old age" na CID-11. Além disso, houve informe sobre os projetos em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, sobre o e-SUS Linha da Vida, formulários eletrônicos e a atualização do Manual de preenchimento da Declaração de Óbito.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

Deliberação

Informes

Projeto com Universidade Federal de Minas Gerais

Projeto e-SUS Linha da Vida

Formulários eletrônicos DN e DO

Manual para preenchimento da Declaração de Óbito

Folder do Webinar Gestão da Família de Classificações Internacionais: perspectivas internacionais e no Brasil

Mesa de Abertura

Secretario de Vigilância em Saúde, Substituto (SVS/MS) - Gerson Pereira

Representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) Brasil - Socorro Gross

Mesa Redonda

Coordenação: Giovanny França - DAENT/SVS/MS

Palestrantes:

Temas discutidos

Foi apresentado o plano de trabalho, o cronograma de execução e composição dos grupos de trabalho.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Plano de trabalho e cronograma de execução: consolidado de sugestões

  • Yluska Mendes - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Composição dos grupos de trabalho

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Aprovação do plano de trabalho, cronograma de execução e grupos de trabalho

Informes

Projeto com Universidade Federal de Minas Gerais

Projeto e-SUS Linha da Vida

Reunião com interlocutores do Sistema de Informações sobre Mortalidade e codificadores de causa de morte sobre a atribuição de novos códigos de uso emergencial no contexto da Covid-19 1,8 MB

Temas discutidos

Foi discutido o lançamento da CTA BR-FIC com apresentação das prioridades e plano de trabalho para o biênio 2021-2022, além da proposição de formação de grupos de trabalho.

Pauta

Boas-vindas

Arnaldo Correia de Medeiros - Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)

Palestrantes:

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    O Brasil como Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde: histórico e perspectivas

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Plano de trabalho da CTA BR-FIC 2021-2022

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Deliberações sobre o plano de trabalho

  • Yluska Mendes - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Formação de grupos de trabalho

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Discussão sobre os grupos de trabalho

Contato

Para dúvidas e sugestões, por gentileza, entre em contato conosco por este email: brfic@saude.gov.br