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Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde

CTA BR-FIC

 

Instituída por meio da Portaria nº06, de 15 de março de 2021, a Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações, denominada CTA BR-FIC, é coordenada pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT). Ela possui estas atribuições:

  • Contribuir no desenvolvimento, manutenção e revisão das classificações, terminologias e produtos-padrão (CTS), especificamente a Classificação Internacional de Doenças e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, com seus aspectos terminológicos e ontológicos relevantes;
  • Apoiar a implantação de sistemas de informação, estatísticas e evidências nacionais e internacionais de informação em saúde;
  • Apoiar o trabalho internacional com participação ativa no desenvolvimento, implementação, ensino, atualização, revisão, utilização, aperfeiçoamento, uso de ferramentas eletrônicas, terminologia e outras atividades de produtos CTS;
  • Colaborar com os gestores locais com informações sobre a disponibilidade, adequação e aplicabilidade das classificações para diferentes fins;
  • Promover a utilização dos produtos CTS por meio do desenvolvimento, formulação e compartilhamento de materiais de ensino, organização e realização de treinamentos em nível local, regional e global, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS); e
  • Contribuir para melhorar a qualidade na utilização da família de classificações, apoiando procedimentos de garantias de qualidade para os produtos de CTS, em coordenação com a OMS.

A Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (FCI-OMS) é composta por classificações que descrevem vários aspectos da saúde e do sistema de saúde de forma padronizada. A discussão sobre o conceito de família de classificações teve início a partir necessidade de classificar aspectos relacionados à saúde, além do diagnóstico propriamente dito.

O objetivo da FCI-OMS é auxiliar o desenvolvimento de sistemas estatísticos confiáveis em nível local, nacional e internacional visando, por fim, apoiar o planejamento e estabelecimento de ações para melhoria da saúde pública.

A FCI-OMS é dividida em classificações de referência, classificações derivadas e classificações relacionadas, de acordo com o quadro abaixo.

Figura 1 - Representação esquemática da Família de Classificação de Doenças da Organização Mundial da Saúde
Classificações relacionadasClassificações de referênciaClassificações derivadas
Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP 2)Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde CID-10Classificação Internacional de Oncologia - 3ª edição CID-O-3
Classificação Internacional de Causas Externas das Lesões (CICEL)Classificação de Transtornos Mentais e Comportamentais da CID-10
Sistema de Classificação anatômica, terapêutica e química (ATC) com definição de doses diárias (DDD)Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)Aplicação da Classificação Internacional de Doenças a dentistica e estomatologia 3ª revisão CID-DA
Classificação Internacional de ajudas técnicas da norma ISO 9999 - Classificação e TerminologiaAplicação da Classificação Internacional de Doenças a Neurologia CID-10 - NA
Classificação Internacional de Prática de Enfermagem (ICNP)Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICIH)Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Jovens e Crianças (ICF-CJ)

São as classificações que abrangem os principais produtos de acordos internacionais. São aprovadas e recomendadas como diretrizes para relatórios internacionais sobre saúde e podem ser usadas como modelos para o desenvolvimento ou revisão de outras classificações, tanto no que diz respeito à estrutura como ao caráter e definição das categorias.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma Classificação Internacional de Doenças (CID) pode ser definida como um sistema de categorias para as quais as entidades mórbidas são alocadas de acordo com critérios estabelecidos. O propósito da CID é permitir a análise sistemática, a interpretação e a comparação dos dados de mortalidade e morbidade coletados nos diferentes países ou áreas e em diferentes épocas. A CID é usada para traduzir diagnósticos de doenças e outros problemas de saúde, a partir de um código alfanumérico, o que permite facilmente o arquivamento, a recuperação e a análise das informações.

Um pouco de história

A criação de uma CID surgiu do interesse na mensuração do estudo das causas de morte. O marco histórico é o trabalho intitulado "Natural and Political Observations upon the Bills of Mortality", publicado em 1662 por John Graunt. Nele, há uma lista de 83 condições apontadas como as causas das mortes ocorridas em Londres.

Outras classificações de doenças foram propostas entre os anos de 1680 - 1817.

Apesar das propostas de classificações de doenças, inexistia padronização impossibilitando a comparação internacional das causas de morte.

Em 1855 foi apresentada, por William Farr, no II Congresso Internacional de Estatística, uma "nomenclatura uniforme de causas de morte aplicável para todos os países".

O Instituto Internacional de Estatística aprovou, em 1893, uma "Classificação de causas de morte", a primeira adotada e recomendada para uso internacional. As revisões deveriam acontecer a cada 10 anos. As revisões, por meio daquele instituto, ocorreram nos anos de 1900, 1909, 1920, 1929 e 1938.

Em 1948, a OMS assumiu a responsabilidade pela CID que passou a possuir um maior número de doenças e não apenas as que causavam morte, tornando-se útil para classificar morbidade.

Sob o comando da OMS, foram elaboradas e publicadas as revisões: sétima (1955), oitava (1965), nona (1975), décima (1989) e décima primeira (2019). Essa última ainda não implantada no Brasil.

A CID-11 foi apresentada na Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2019.

A classificação internacional de doenças passou de uma lista de 161 códigos, em 1893 para mais de 12.000 em 1990.

Sobre a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças: ainda em uso no Brasil

As doenças e outros problemas de saúde relacionados, como sintomas e lesões, são classificados na Classificação Internacional de Doenças (CID). Ela se configura como uma lista de códigos de categorias de três caracteres, cada uma das quais pode ser dividida em até dez subcategorias de quatro caracteres. A 10ª revisão da CID (CID-10), atualmente utilizada no Brasil, usa um código alfanumérico com uma letra na primeira posição e um número na segunda, terceira e quarta posições. O quarto caracter segue-se a um ponto decimal.

Os números de códigos possíveis se estendem de A00.0 a Z99.9. Os códigos U00-U49 destinam-se ao uso para alocação provisória de novas doenças de etiologia incerta. No Brasil, não é considerado para fins de alocação como causa básica e sim como marcadores.

Referências

Buchala, Cassia Maria; Laurenti, Ruy. (2010). A Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial da Saúde. Caderno de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro. 143 KB • PDF

Organização Mundial de Saúde. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Tradução Centro Colaborador da Organização Mundial da Organização Mundial de Saúde para Família de Classificações Internacionais em Português - 8.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

A funcionalidade e a deficiência são classificadas separadamente na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Essa família de classificações, que cobre todo o ciclo da vida, define como funcionalidade a "interação dinâmica entre a condição de saúde de uma pessoa, os fatores ambientais e os fatores pessoais".

A CIF é o padrão mundial para definição e classificação da funcionalidade e incapacidade, acordado pela Assembleia Mundial da Saúde, em 2001. Ela não está associada como problemas de saúde ou doenças específicas, ela descreve as dimensões de funcionalidade associadas em múltiplas perspectivas nos níveis corporal, pessoal e social.

A Classificação Internacional de Doenças (CID) e a CIF são complementares e recomenda-se aos usuários utilizar as duas classificações em conjunto. Enquanto a CID fornece um diagnóstico das doenças, transtornos e outras condições de saúde, essas informações são enriquecidas pelas informações adicionais da CIF sobre funcionalidade.

Aplicações da CIF

Prática clínica

A CIF é relevante para muitas atividades na prática clínica como a consideração de saúde e funcionalidade, estabelecimento de metas, avaliação de resultados de tratamentos, comunicação com colegas ou a pessoa envolvida.

Serviços de suporte e benefício de prestação continuada

O modelo e a classificação da CIF podem dar suporte à avaliação de elegibilidade, planejamento de serviços e dados baseados em sistemas gerados por processos administrativos. Em particular, o foco nos fatores ambientais possibilita articular claramente se as necessidades do indivíduo requerem mudanças ambientais ou o fornecimento de suporte pessoal.

Estatísticas populacionais

Quando os dados populacionais - tais como de censos e pesquisas - além dos dados administrativos e de serviços são baseados nos mesmos conceitos e modelos, um conjunto forte e integrado de informações nacionais pode ser desenvolvido.

Educação

A CIF, como uma linguagem comum, pode auxiliar na integração das perspectivas da criança, família, escola e sistemas de serviços.

Políticas e programas

A CIF dá suporte a um pensamento claro e conceitual sobre as políticas relacionadas à incapacidade e à saúde em um alto nível.

Advocay e empoderamento

A CIF, como uma estrutura conceitual para a funcionalidade e incapacidade relacionada com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, dá suporte a argumentos lógicos baseados em padrões internacionais, e em informações e dados relacionados.

Fonte

Organização Mundial da Saúde. (2013). Como usar a CIF: um manual prático para o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Versão preliminar para discussão. Genebra: OMS. 2,2 MB • PDF

A Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICIH) é uma ferramenta comum para relatar e analisar intervenções de saúde para fins estatísticos.

Define-se como intervenção em saúde como um ato realizado para, com ou em nome de uma pessoa ou população, cujo objetivo é avaliar, melhorar, manter, promover ou modificar a saúde, o funcionamento ou as condições de saúde.

A ICIH cobre intervenções realizadas por uma ampla gama de provedores em todo o escopo dos sistemas de saúde e inclui intervenções em: diagnóstico, médico, cirúrgico, saúde mental, atenção primária, reabilitação, medicina tradicional, saúde pública e outros.

A classificação é construída em torno de três eixos:

  1. Alvo (a entidade sobre a qual a ação é realizada);
  2. Ação (uma ação feita por um ator a um alvo);
  3. Meios (os processos e métodos pelos quais a ação é realizada).

Fonte

World Health Organization. International Classification of Health Interventions.

São preparadas a partir das classificações de referência, adotam sua estrutura e categorias, mas permitem detalhes adicionais. Além disso, podem ser constituídas por rearranjos ou agregação de categorias ou itens de uma ou mais classificações de referência.

Dentro da Família de Classificações Internacionais da OMS, as classificações derivadas podem incluir adaptações baseadas em especialidades da CIF ou CID, como a Versão da CIF para Crianças e Jovens (ICF-CJ), a Classificação Internacional de Doenças para Oncologia (CID-O-3), a Aplicação do CID para Odontologia e Estomatologia (CID-DA), CID para Transtornos Mentais e Comportamentais e a Aplicação da CID para Neurologia (CID-10-NA).

As classificações relacionadas estão incluídas na Família de Classificações Internacionais da OMS para descrever aspectos importantes da saúde ou do sistema de saúde não cobertos por referências ou classificações derivadas.

Elas podem surgir do trabalho em outros setores da OMS, como no caso causas externas de lesões (CICEL) e medicamentos (ATC), ou ter sido desenvolvidos por outras organizações.

 

Referências utilizadas

Madden, Richard; Sykes, Catherine; Ustun, T. Bedirhan. World Health Organization Family of International Classifications: definition, scope and purpose. 303 KB • PDF

World Health Organization. World Health Assembly Update, 25 may 2019.

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde em sua décima versão (CID-10) começou a ser usada no Brasil a partir de 1º de janeiro de 1996. Essa versão da classificação substituiu a CID-9, versão anteriormente utilizada no país. A transição para a CID-10 foi feita com o objetivo de acompanhar os avanços na área da saúde e garantir uma classificação mais abrangente e atualizada das doenças e problemas relacionados com a saúde. Desde então, a CID-10 tem sido a referência padrão para a classificação e codificação de condições de saúde no Brasil.

A CID-10 oferece um sistema de classificação e codificação padronizado para todas as condições de saúde, incluindo doenças, lesões, transtornos mentais e outros problemas relacionados. Cada condição recebe um código alfanumérico único, o que facilita a coleta de dados, a pesquisa, a comunicação e a comparação de informações em nível nacional e internacional.

No Brasil, a CID-10 é amplamente utilizada em hospitais, clínicas, serviços de saúde pública e em diversos contextos de pesquisa e estatística. Ela desempenha um papel fundamental no diagnóstico, tratamento, monitoramento de doenças e codificação de estatísticas de saúde, além de auxiliar na elaboração de políticas de saúde e no planejamento de recursos e serviços de saúde.

A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), gestora em nível nacional do SIM, por meio da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológica (CGIAE) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações (CTA BR-FIC) está em processo de atualização das tabelas de decisão do Seletor de Causa Básica (SCB) com Editora da Universidade de São Paulo (USP) para publicação dos volumes atualizados, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS através de "updates" referente ao período 2009-2020. As atualizações oficiais dos volumes publicados da CID-10 estão disponíveis como listas anuais de alterações.

List of Official ICD-10 Updates.

A transição da CID-10 para a CID-11 está em andamento e é essencial que ocorra a atualização para garantir o sucesso desse processo. A CID-11 representa uma versão mais atualizada e aprimorada da classificação, incorporando avanços científicos e mudanças na compreensão das condições de saúde.

Informações sobre a CID-11

A 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi endossada pela 72ª Assembleia Mundial da Saúde em 2019 e entrou em vigor globalmente em 1º de janeiro de 2022. Porém, ainda não está em uso no Brasil. O processo de implementação é longo e demanda muitas etapas de trabalho, incluindo a tradução para língua portuguesa, a atualização dos sistemas de informação e o treinamento dos usuários.

A CID-11 foi atualizada com o intuito de refletir o progresso da ciência e da medicina nos últimos 30 anos. É totalmente digital e estará disponível em vários idiomas. As definições, sinais, sintomas e outros conteúdos relacionados às doenças serão definidos de forma estruturada, para que possam ser registrados com mais precisão. Além disso a CID-11 é compatível com ferramentas eletrônicas de saúde o que permite uma interoperabilidade com sistemas de informação.

Link de acesso para versão em inglês: icd.who.int/en5.

Implantação da CID-11 no Brasil

CID-11 em português na plataforma da OMS

A tradução da Classificação Internacional de Doenças, 11ª versão (CID-11) para língua oficial portuguesa foi finalizada e está disponível no site da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Link de acesso para versão em português: icd.who.int/browse/2024-01/mms/pt.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis (DAENT) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) que é Centro Colaborador da Família de Classificações Internacionais da OMS do Brasil, coordenou o processo de tradução da CID-11 para o português em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O processo de tradução, que durou cerca de 30 meses, foi realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na primeira fase do projeto e por médicos especialistas na revisão e conclusão da tradução final. Esse esforço conjunto visou proporcionar maior acessibilidade e utilidade da CID-11 para profissionais de saúde, comunidade e pesquisadores do Brasil além dos demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) os quais também participaram do processo de tradução.

Esta é a primeira versão da tradução da CID-11 para língua portuguesa. Devido à natureza colaborativa da plataforma online, a tradução está sujeita a ajustes e inclusões de novos sinônimos. Os demais materiais de apoio para uso da CID-11 estão em fase de tradução e implementação com previsão de publicação ainda esse semestre.

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a tradução, entrem em contato pelo e-mail: cid11@saude.gov.br

O uso da CID-11 no Brasil

Embora a tradução represente um avanço significativo, a CID-11 ainda não está em uso no país. A tradução para o português faz parte de uma das etapas do processo de implementação da CID no Brasil, conforme descrito na Nota Técnica nº 60/2022 -¬†CGIAE/DAENT/SVS/MS.

Concluída a tradução, este ano se inicia a etapa de implementação dos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, que utilizam a CID como classificação padrão para registro de morbidade e mortalidade, além da formação de grupos de estudo e capacitações profissionais.

O uso efetivo da CID-11 no Brasil somente será possível após esta etapa, conforme cronograma aprovado de forma tripartite, que prevê o seu uso a partir de janeiro de 2025. Destacamos que a adoção da CID-11 no país passará por fases criteriosas de teste de campo, análise de impacto de série histórica e capacitações para diversos públicos, visando garantir uma transição tranquila e responsável da CID-10 para a CID-11.

Curso CID-11 em português

O curso de capacitação da CID-11 foi desenvolvido pelo departamento de Evidência e Inteligência para a Ação na Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O treinamento fornece os elementos para compreensão e aplicação da estrutura, convenções, conteúdos e notas específicas da CID-11.

Carga-horária: 25h

campusvirtualsp.org/pt-br/curso/cid-11-manual-de-capacitacao-da-classificacao-internacional-de-doencas-e-problemas.

O plano de trabalho da CTA BR-FIC para o biênio 2023-2024 foi aprovado na 5ª reunião extraordinária, ocorrida no dia 14 de dezembro de 2022.

Os eixos prioritários:

  • 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10):
    1. Atualização da CID-10.
  • 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11):
    1. Implantar a CID-11.
  • Formulários eletrônicos: Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo:
    1. Acompanhar o projeto para Declaração de Óbito;
    2. Acompanhar o projeto para Declaração de Nascido Vivo.
  • Estratégias para melhoria das causas de morte no Brasil:
    1. Estabelecimento de estratégias para melhoria das causas (informações, descrições) de morte no Brasil.

O plano de trabalho da CTA BR-FIC para o biênio 2021-2022 foi aprovado na 1ª reunião extraordinária, ocorrida no dia 28 de maio de 2021.

Os eixos prioritários:

  • Atualização da CID-10;
  • Tradução da CID-11;
  • Implantação dos formulários eletrônicos da Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo;
  • Qualificação das causas de morte no Brasil.

Produção técnica

Protocolos de codificações especiais em mortalidade 525 KB • PDF

Manual de instruções para o preenchimento da Declaração de Óbito 3,9 MB • PDF

Manual de treinamento - codificação em mortalidade 521 KB • PDF

Recomendações OMS

Recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a realização da inspeção externa do falecido e o preenchimento do Certificado Médico da Causa do Óbito.

Folheto de certificação de óbito: Uma ferramenta para médicos certificadores.

International Classification of Diseases (ICD)/Cause of death, Mortality Tooling.

Portarias

Portaria GAB/SVS nº6, de 15 de março de 2021 85,7 KB • PDF
Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações Internacionais no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Portaria nº116, de 11 de fevereiro de 2009 2,1 MB • PDF
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.

O fórum de codificadores é um importante espaço para discussão acerca da codificação das causas de morte no Brasil. Nele, é possível fazer perguntas, sugestões, responder às questões e trocar conhecimento com os mais de 4.000 codificadores de causas de morte existentes no Brasil.

Para acesso ao fórum, basta clicar neste endereço eletrônico: bit.ly/2REt05g

Clique aqui para acessar ao tutorial para cadastramento no fórum de codificadores 487 KB • PDF

Para dúvidas e sugestões, por gentileza, entre em contato conosco por este email: brfic@saude.gov.br

Temas discutidos

Apresentado o andamento das atividades realizadas em 2023 no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho 2023-2024 aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, em especial a implementação da CID-11 no Brasil, e apresentar o papel do DAENT como Centro Colaborador OMS-FIC.

Pauta e Palestrantes

Temas discutidos

Apresentado o andamento das atividades realizadas em 2023 no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho 2023-2024 aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, e discutir as orientações sobre o registro de anomalias congênitas diagnosticadas após o nascimento no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).

Pauta e Palestrantes

Temas discutidos

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2022, no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho estabelecido para o biênio 2021-2022. Também foram apresentados as prioridades e o plano de trabalho da CTA BR-FIC para o biênio 2023-2024.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Marli Rocha - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Apresentação do Planejamento da CTA BR-FIC para o biênio 2023-2024

Perguntas e discussão

Temas discutidos

Foi apresentada a proposta de revisão da DO, realizada pelo GT DO, e, em seguida, foi realizado o Webnário - "Revisão da Declaração de Óbito: alguns desafios".

Pauta reunião

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Considerações sobre a composição do Grupo de Trabalho Declaração de Óbito (GT DO)

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Apresentação das propostas do Grupo de Trabalho - Declaração de Óbito

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Discussão com manifestações e deliberação da CTA BR-FIC

Programação do Webnário "Revisão da Declaração de Óbito: alguns desafios"

  • Dr. Marcello Verderamo - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
    Nome social e identidade de gênero: percepções sobre o registro civil

  • Discussão com debatedor
    Drª. Conceição Oliveira - SES/Recife
    Moderador: Giovanny França - DAENT/SVS/MS

  • Dra. Maria Lucia Franca Pontes Vieira - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
    Proposta de perguntas sobre identidade de gênero para implantação em pesquisas

  • Discussão com debatedor
    Moderador: Giovanny França - DAENT/SVS/MS

  • Valdelaine de Araújo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Situação de registros de pessoas não identificadas na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade

  • Discussão com debatedor
    Debatedora: Drª. Cátia Martinez - SES/São Paulo
    Moderadora: Marli Rocha - Coordenadora da CGIAE/DAENT/SVS/MS

  • Dra. Raquel Crispino - Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro
    Pessoa não identificada: o papel da saúde e do sistema de justiça

  • Discussão com debatedor
    Debatedora: Drª. Marcela Sena Braga - SENASP
    Moderadora: Marli Rocha - Coordenadora da CGIAE/DAENT/SVS/MS

  • Andréa Lobo e Marli Rocha - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Considerações gerais e conclusão dos trabalhos

Temas discutidos

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2022, no âmbito da CTA BR-FIC, de acordo com o plano de trabalho estabelecido para o biênio 2021-2022:

  1. Atualização da CID-10;

  2. Tradução da CID-11;

  3. Implantação dos formulários eletrônicos da Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo; e

  4. Qualificação das causas de morte no Brasil.

No que diz respeito ao item III, cabe ressaltar que, no escopo da CTA BR-FIC, coube aos grupos de trabalho revisar os itens dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Marli Rocha - Coordenadora CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2022

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    e-SUS Declarações: emissão de declarações eletrônicas de nascido vivo e de óbito

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Atualização da Declaração de Nascido Vivo

  • Denise Wingerter - SES Rio Grande do Norte
    Atualização da Declaração de Óbito

  • Elizabeth França - Universidade Federal de Minas Gerais
    Atualização da CID-10 e tradução da CID-11

Informes

Evento: Sistemas de informação no contexto pós-pandemia

Marli Rocha - Coordenadora CGIAE/DAENT/SVS/MS

Juan Cortez - OPAS Brasil

Temas discutidos

Foram apresentados dois pontos de pauta: o protótipo do formulário de Declaração de Nascido Vivo (DNV) discutido e proposto pelo GT-DNV; e o projeto e-SUS Declarações.

A apresentação da atualização da DNV foi realizada a partir dos blocos existentes no formulário, trazendo as justificativas para inclusão, exclusão ou alteração de cada variável. Na apresentação do e-SUS Declarações foi discutido todo escopo do projeto: cronograma, resultados esperados e desafios.

Pauta

Boas-vindas

Marli Rocha - Coordenadora da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE/DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Eliana Bonilha - SES São Paulo
    Apresentação do protótipo do formulário de Declaração de Nascido Vivo

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    e-SUS Declarações

Temas discutidos

Foram apresentadas as atividades desenvolvidas e as que ficaram pendentes de acordo com o plano de trabalho aprovado na 1ª Reunião Extraordinária. Além disso, foi apresentado o cronograma preliminar para ações a serem desenvolvidas em 2022.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2021

  • Elizabeth França - Universidade Federal de Minas Gerais
    Situação da atualização da CID-10 e tradução da CID-11

  • Cássia Buchala - Universidade de São Paulo
    A rede de Centros Colaboradores e seus comitês e grupos de trabalho

  • Maria de Fátima Marinho - Vital Strategies
    Discussões acerca do código MGA2 (old age) da CID-11

Informes

Startup Gov.br

Temas discutidos

Foi apresentado e discutido o termo "old age" na CID-11. Além disso, houve informe sobre os projetos em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, sobre o e-SUS Linha da Vida, formulários eletrônicos e a atualização do Manual de preenchimento da Declaração de Óbito.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

Deliberação

Informes

Projeto com Universidade Federal de Minas Gerais

Projeto e-SUS Linha da Vida

Formulários eletrônicos DN e DO

Manual para preenchimento da Declaração de Óbito

Folder do Webinar Gestão da Família de Classificações Internacionais: perspectivas internacionais e no Brasil

Mesa de Abertura

Secretario de Vigilância em Saúde, Substituto (SVS/MS) - Gerson Pereira

Representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) Brasil - Socorro Gross

Mesa Redonda

Coordenação: Giovanny França - DAENT/SVS/MS

Palestrantes:

Temas discutidos

Foi apresentado o plano de trabalho, o cronograma de execução e composição dos grupos de trabalho.

Pauta

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS/MS)

Palestrantes:

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Plano de trabalho e cronograma de execução: consolidado de sugestões

  • Yluska Mendes - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Composição dos grupos de trabalho

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Aprovação do plano de trabalho, cronograma de execução e grupos de trabalho

Informes

Projeto com Universidade Federal de Minas Gerais

Projeto e-SUS Linha da Vida

Temas discutidos

Foi discutido o lançamento da CTA BR-FIC com apresentação das prioridades e plano de trabalho para o biênio 2021-2022, além da proposição de formação de grupos de trabalho.

Pauta

Boas-vindas

Arnaldo Correia de Medeiros - Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)

Palestrantes:

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    O Brasil como Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde: histórico e perspectivas

  • Andréa Lobo - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Plano de trabalho da CTA BR-FIC 2021-2022

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Deliberações sobre o plano de trabalho

  • Yluska Mendes - CGIAE/DAENT/SVS/MS
    Formação de grupos de trabalho

  • Giovanny França - DAENT/SVS/MS
    Discussão sobre os grupos de trabalho