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Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde

CTA BR-FIC

 

Instituída por meio da Portaria nº06, de 15 de março de 2021, a Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações, denominada CTA BR-FIC, é coordenada pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT). Ela possui estas atribuições:

  • Contribuir no desenvolvimento, manutenção e revisão das classificações, terminologias e produtos-padrão (CTS), especificamente a Classificação Internacional de Doenças e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, com seus aspectos terminológicos e ontológicos relevantes;
  • Apoiar a implantação de sistemas de informação, estatísticas e evidências nacionais e internacionais de informação em saúde;
  • Apoiar o trabalho internacional com participação ativa no desenvolvimento, implementação, ensino, atualização, revisão, utilização, aperfeiçoamento, uso de ferramentas eletrônicas, terminologia e outras atividades de produtos CTS;
  • Colaborar com os gestores locais com informações sobre a disponibilidade, adequação e aplicabilidade das classificações para diferentes fins;
  • Promover a utilização dos produtos CTS por meio do desenvolvimento, formulação e compartilhamento de materiais de ensino, organização e realização de treinamentos em nível local, regional e global, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS); e
  • Contribuir para melhorar a qualidade na utilização da família de classificações, apoiando procedimentos de garantias de qualidade para os produtos de CTS, em coordenação com a OMS.

A Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (FCI-OMS) é composta por classificações que descrevem vários aspectos da saúde e do sistema de saúde de forma padronizada. A discussão sobre o conceito de família de classificações teve início a partir necessidade de classificar aspectos relacionados à saúde, além do diagnóstico propriamente dito.

O objetivo da FCI-OMS é auxiliar o desenvolvimento de sistemas estatísticos confiáveis em nível local, nacional e internacional visando, por fim, apoiar o planejamento e estabelecimento de ações para melhoria da saúde pública.

A FCI-OMS é dividida em classificações de referência, classificações derivadas e classificações relacionadas, de acordo com o quadro abaixo.

Figura 1 - Representação esquemática da Família de Classificação de Doenças da Organização Mundial da Saúde
Classificações relacionadasClassificações de referênciaClassificações derivadas
Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP 2)Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde CID-10Classificação Internacional de Oncologia - 3ª edição CID-O-3
Classificação Internacional de Causas Externas das Lesões (CICEL)Classificação de Transtornos Mentais e Comportamentais da CID-10
Sistema de Classificação anatômica, terapêutica e química (ATC) com definição de doses diárias (DDD)Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)Aplicação da Classificação Internacional de Doenças a dentistica e estomatologia 3ª revisão CID-DA
Classificação Internacional de ajudas técnicas da norma ISO 9999 - Classificação e TerminologiaAplicação da Classificação Internacional de Doenças a Neurologia CID-10 - NA
Classificação Internacional de Prática de Enfermagem (ICNP)Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICIH)Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Jovens e Crianças (ICF-CJ)

São as classificações que abrangem os principais produtos de acordos internacionais. São aprovadas e recomendadas como diretrizes para relatórios internacionais sobre saúde e podem ser usadas como modelos para o desenvolvimento ou revisão de outras classificações, tanto no que diz respeito à estrutura como ao caráter e definição das categorias.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma Classificação Internacional de Doenças (CID) pode ser definida como um sistema de categorias para as quais as entidades mórbidas são alocadas de acordo com critérios estabelecidos. O propósito da CID é permitir a análise sistemática, a interpretação e a comparação dos dados de mortalidade e morbidade coletados nos diferentes países ou áreas e em diferentes épocas. A CID é usada para traduzir diagnósticos de doenças e outros problemas de saúde, a partir de um código alfanumérico, o que permite facilmente o arquivamento, a recuperação e a análise das informações.

Um pouco de história

A criação de uma CID surgiu do interesse na mensuração do estudo das causas de morte. O marco histórico é o trabalho intitulado "Natural and Political Observations upon the Bills of Mortality", publicado em 1662 por John Graunt. Nele, há uma lista de 83 condições apontadas como as causas das mortes ocorridas em Londres.

Outras classificações de doenças foram propostas entre os anos de 1680 - 1817.

Apesar das propostas de classificações de doenças, inexistia padronização impossibilitando a comparação internacional das causas de morte.

Em 1855 foi apresentada, por William Farr, no II Congresso Internacional de Estatística, uma "nomenclatura uniforme de causas de morte aplicável para todos os países".

O Instituto Internacional de Estatística aprovou, em 1893, uma "Classificação de causas de morte", a primeira adotada e recomendada para uso internacional. As revisões deveriam acontecer a cada 10 anos. As revisões, por meio daquele instituto, ocorreram nos anos de 1900, 1909, 1920, 1929 e 1938.

Em 1948, a OMS assumiu a responsabilidade pela CID que passou a possuir um maior número de doenças e não apenas as que causavam morte, tornando-se útil para classificar morbidade.

Sob o comando da OMS, foram elaboradas e publicadas as revisões: sétima (1955), oitava (1965), nona (1975), décima (1989) e décima primeira (2019). Essa última ainda não implantada no Brasil.

A CID-11 foi apresentada na Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2019.

A classificação internacional de doenças passou de uma lista de 161 códigos, em 1893 para mais de 12.000 em 1990.

Sobre a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças: ainda em uso no Brasil

As doenças e outros problemas de saúde relacionados, como sintomas e lesões, são classificados na Classificação Internacional de Doenças (CID). Ela se configura como uma lista de códigos de categorias de três caracteres, cada uma das quais pode ser dividida em até dez subcategorias de quatro caracteres. A 10ª revisão da CID (CID-10), atualmente utilizada no Brasil, usa um código alfanumérico com uma letra na primeira posição e um número na segunda, terceira e quarta posições. O quarto caracter segue-se a um ponto decimal.

Os números de códigos possíveis se estendem de A00.0 a Z99.9. Os códigos U00-U49 destinam-se ao uso para alocação provisória de novas doenças de etiologia incerta. No Brasil, não é considerado para fins de alocação como causa básica e sim como marcadores.

Referências

Buchala, Cassia Maria; Laurenti, Ruy. (2010). A Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial da Saúde. Caderno de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro. 143 KB • PDF

Organização Mundial de Saúde. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Tradução Centro Colaborador da Organização Mundial da Organização Mundial de Saúde para Família de Classificações Internacionais em Português - 8.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

A funcionalidade e a deficiência são classificadas separadamente na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Essa família de classificações, que cobre todo o ciclo da vida, define como funcionalidade a "interação dinâmica entre a condição de saúde de uma pessoa, os fatores ambientais e os fatores pessoais".

A CIF é o padrão mundial para definição e classificação da funcionalidade e incapacidade, acordado pela Assembleia Mundial da Saúde, em 2001. Ela não está associada como problemas de saúde ou doenças específicas, ela descreve as dimensões de funcionalidade associadas em múltiplas perspectivas nos níveis corporal, pessoal e social.

A Classificação Internacional de Doenças (CID) e a CIF são complementares e recomenda-se aos usuários utilizar as duas classificações em conjunto. Enquanto a CID fornece um diagnóstico das doenças, transtornos e outras condições de saúde, essas informações são enriquecidas pelas informações adicionais da CIF sobre funcionalidade.

Aplicações da CIF

Prática clínica

A CIF é relevante para muitas atividades na prática clínica como a consideração de saúde e funcionalidade, estabelecimento de metas, avaliação de resultados de tratamentos, comunicação com colegas ou a pessoa envolvida.

Serviços de suporte e benefício de prestação continuada

O modelo e a classificação da CIF podem dar suporte à avaliação de elegibilidade, planejamento de serviços e dados baseados em sistemas gerados por processos administrativos. Em particular, o foco nos fatores ambientais possibilita articular claramente se as necessidades do indivíduo requerem mudanças ambientais ou o fornecimento de suporte pessoal.

Estatísticas populacionais

Quando os dados populacionais - tais como de censos e pesquisas - além dos dados administrativos e de serviços são baseados nos mesmos conceitos e modelos, um conjunto forte e integrado de informações nacionais pode ser desenvolvido.

Educação

A CIF, como uma linguagem comum, pode auxiliar na integração das perspectivas da criança, família, escola e sistemas de serviços.

Políticas e programas

A CIF dá suporte a um pensamento claro e conceitual sobre as políticas relacionadas à incapacidade e à saúde em um alto nível.

Advocay e empoderamento

A CIF, como uma estrutura conceitual para a funcionalidade e incapacidade relacionada com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, dá suporte a argumentos lógicos baseados em padrões internacionais, e em informações e dados relacionados.

Fonte

Organização Mundial da Saúde. (2013). Como usar a CIF: um manual prático para o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Versão preliminar para discussão. Genebra: OMS. 2,2 MB • PDF

A Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICIH) é uma ferramenta comum para relatar e analisar intervenções de saúde para fins estatísticos.

Define-se como intervenção em saúde como um ato realizado para, com ou em nome de uma pessoa ou população, cujo objetivo é avaliar, melhorar, manter, promover ou modificar a saúde, o funcionamento ou as condições de saúde.

A ICIH cobre intervenções realizadas por uma ampla gama de provedores em todo o escopo dos sistemas de saúde e inclui intervenções em: diagnóstico, médico, cirúrgico, saúde mental, atenção primária, reabilitação, medicina tradicional, saúde pública e outros.

A classificação é construída em torno de três eixos:

  1. Alvo (a entidade sobre a qual a ação é realizada);
  2. Ação (uma ação feita por um ator a um alvo);
  3. Meios (os processos e métodos pelos quais a ação é realizada).

Fonte

World Health Organization. International Classification of Health Interventions.

São preparadas a partir das classificações de referência, adotam sua estrutura e categorias, mas permitem detalhes adicionais. Além disso, podem ser constituídas por rearranjos ou agregação de categorias ou itens de uma ou mais classificações de referência.

Dentro da Família de Classificações Internacionais da OMS, as classificações derivadas podem incluir adaptações baseadas em especialidades da CIF ou CID, como a Versão da CIF para Crianças e Jovens (ICF-CJ), a Classificação Internacional de Doenças para Oncologia (CID-O-3), a Aplicação do CID para Odontologia e Estomatologia (CID-DA), CID para Transtornos Mentais e Comportamentais e a Aplicação da CID para Neurologia (CID-10-NA).

As classificações relacionadas estão incluídas na Família de Classificações Internacionais da OMS para descrever aspectos importantes da saúde ou do sistema de saúde não cobertos por referências ou classificações derivadas.

Elas podem surgir do trabalho em outros setores da OMS, como no caso causas externas de lesões (CICEL) e medicamentos (ATC), ou ter sido desenvolvidos por outras organizações.

 

Referências utilizadas

Madden, Richard; Sykes, Catherine; Ustun, T. Bedirhan. World Health Organization Family of International Classifications: definition, scope and purpose. 303 KB • PDF

World Health Organization. World Health Assembly Update, 25 may 2019.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, em parceria com a Câmara Técnica Assessora para Gestão da Família de Classificações Internacionais, está coordenando o processo de tradução da CID-11 para a língua portuguesa. O processo, que inclui etapas de revisão e validação por especialistas na área de classificações, está sendo realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e deve ser concluído até dezembro de 2022.

O período de transição da CID-10 para a CID-11, incluindo a classificação e coleta de dados, implica na definição de prazos e ações estratégicas necessárias para essa migração. Seguindo a estimativa da OMS, o período de transição ocorre entre dois a três anos, assim espera-se que a CID-11 esteja em uso nos sistemas de informação da vigilância a partir de 1º de janeiro de 2025.

Na página da Organização Pan-Americana da Saúde encontra-se disponível o curso online "ICD - 11 tool", desenvolvido pelo Comitê de Educação e Implementação da Família Internacional de Classificações da Organização Mundial da Saúde, nos idiomas inglês e espanhol. O curso em português está em processo de tradução e em breve estará disponível na plataforma. O link de acesso do curso inglês: https://www.campusvirtualsp.org/en/course/icd-11-training-package.

Outras informações podem ser encontradas na Nota Técnica nº 60/2022 - CGIAE/DAENT/SVS/MS.

11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças CID-11
11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças CID-11

O plano de trabalho da CTA BR-FIC foi aprovado em reunião extraordinária no 01, ocorrida no dia 28 de maio de 2021.

Os eixos prioritários para o biênio 2021-2022 foram elencados:

  • Atualização da CID-10;
  • Tradução da CID-11;
  • Implantação dos formulários eletrônicos da Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo;
  • Qualificação das causas de morte no Brasil.

Produção técnica

Protocolos de codificações especiais em mortalidade 525 KB • PDF

Manual de instruções para o preenchimento da Declaração de Óbito 3,9 MB • PDF

Manual de treinamento - codificação em mortalidade 521 KB • PDF

Portarias

Portaria GAB/SVS nº6, de 15 de março de 2021 85,7 KB • PDF
Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações Internacionais no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Portaria nº116, de 11 de fevereiro de 2009 2,1 MB • PDF
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.

O fórum de codificadores é um importante espaço para discussão acerca da codificação das causas de morte no Brasil. Nele, é possível fazer perguntas, sugestões, responder às questões e trocar conhecimento com os mais de 4.000 codificadores de causas de morte existentes no Brasil.

Para acesso ao fórum, basta clicar neste endereço eletrônico: https://bit.ly/2REt05g

Clique aqui para acessar ao tutorial para cadastramento no fórum de codificadores 487 KB • PDF

Para dúvidas e sugestões, por gentileza, entre em contato conosco por este email: brfic@saude.gov.br

08/09/2021 - 2ª Reunião Extraordinária da CTA BR-FIC

Boas-vindas

Giovanny França - Diretor do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT/SVS)

Palestrantes:

Deliberação

Informes

Projeto com Universidade Federal de Minas Gerais

Projeto e-SUS Linha da Vida

Formulários eletrônicos DN e DO

Manual para preenchimento da Declaração de Óbito


18/06/2021 - Webinar Gestão da Família de Classificações Internacionais: perspectivas internacionais e no Brasil
Folder do Webinar Gestão da Família de Classificações Internacionais: perspectivas internacionais e no Brasil

Mesa de Abertura

Secretario de Vigilância em Saúde, Substituto (SVS/MS) - Gerson Pereira

Representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) Brasil - Socorro Gross

Mesa Redonda

Coordenação: Giovanny França - DAENT/SVS

Palestrantes:


26/05/2021 - Reunião com interlocutores do Sistema de Informações sobre Mortalidade e codificadores de causa de morte sobre a atribuição de novos códigos de uso emergencial no contexto da Covid-19 1,8 MB • PDF