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Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde

e-SUS Sinan - nova versão do Sistema de Informação de Agravos de Notificação

 

Quem somos?

O Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE), do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em parceria com o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) desenvolveu o sistema e-SUS Sinan, com objetivo principal de modernizar as versões vigentes (Sinan NET e Sinan Online) do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

O e-SUS Sinan é uma plataforma on-line utilizada para notificação dos casos que constam na lista nacional de doenças/agravos de notificação compulsória. No momento o sistema está vigente para notificação/conclusão de Febre de Oropouche e notificação/investigação de Mpox. Além do mais, é uma plataforma online com infraestrutura de alta performance com o objetivo de garantir agilidade no processo de notificação. É um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das ações realizadas pelos gestores.

Última versão: 2.0.0
Lançada no dia 13 de janeiro de 2025, o sistema permite a notificação/conclusão dos casos de doenças que não possuem ficha de investigação específica.

Para realizar a notificação no e-SUS Sinan, acesse https://esussinan.saude.gov.br

Para suporte ao usuário, acesse https://webatendimento.saude.gov.br/faq/sinan

Legislações vigentes

Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025
Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 330 KB
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 903 KB
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 ago. 2018, nº 157, Seção 1, pág. 59-64.

Portaria nº 1.520, de 30 de maio de 2018 1,5 MB
Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 06 jun. 2018, Seção 1, pág. 47-53.

Portaria de consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017 9,4 MB
Consolida as normas obre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 out. 2017, Seção Suplemento.

Portaria de consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017 7,6 MB
Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 out. 2017, Seção Suplemento.

Portaria de consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017 2,6 MB
Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 out. 2017, Seção Suplemento.

Portaria de consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017 3,8 MB
Consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 out. 2017, Seção Suplemento.

Portaria de consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017 2 MB
Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 out. 2017, Seção Suplemento.

Portaria nº 1.401, de 07 de junho de 2017 256 KB
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde (revogou a Portaria nº 2.424/2016).

Resolução CIT nº 08, de 24 de novembro de 2016 79 KB
Dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

Portaria nº 47, de 03 de maio de 2016 148 KB
Define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

Resolução nº 06, de 06 de novembro de 2013 125 KB
Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 07 nov. 2013, Seção 1, pág. 50.

Portaria GM/MS nº 2.939, de 20 de dezembro de 2012 135 KB
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no âmbito das unidades de saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 2012, seção 1, pág. 762.

Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 225 KB
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 286 KB
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 232 KB
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Decreto nº 7.616, de 18 de novembro de 2011 193 KB
Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011, seção 1, págs. 14-15.

Decreto legislativo nº 395, de 09 de julho de 2009 508 KB
Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

Portaria nº 1.865, de 10 de agosto de 2006 127 KB
Estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde.

Instrução normativa SVS/MS nº 02, de 22 de novembro de 2005 245 KB
Regulamenta as atividades de vigilância epidemiológica com relação à coleta, fluxo, periodicidade de envio de dados da notificação compulsória de doenças por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 nov. 2005. Seção 1, pág. 46.

Portaria nº 30, de 07 de julho de 2005 125 KB
Institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, define suas atribuições, composição e coordenação.

Portaria nº 66, de 10 de dezembro de 2004 199 KB
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas à divulgação técnico-científica de dados e informações da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

  • Art. 8º (...) §1º Para efeito desta Norma, não se incluem como “dados de domínio público” as bases de dados nominais, com a identificação do notificado, dos sistemas de Informação gerenciados pela SVS.
  • Art. 9º A liberação de bancos de dados nominais pela SVS é precedida de análise concreta de cada caso, respeitado o disposto no inciso X, do Artigo 5º da CF e, tendo como base uma avaliação da área técnica, o Secretário avaliará a relevância da liberação, considerando o disposto nos artigos 37 e 40 do Decreto n°. 4.553/2002 (revogado pelo Decreto nº 7.845/2012).

Portaria nº 130, de 12 de fevereiro 1999 304 KB
Institui e formaliza a distribuição de competências dos órgãos do Ministério da Saúde em relação ao Sistema Nacional de Informações em Saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 fev. 1999. Seção 1, pág. 11.

Portaria GM/MS nº 3.947, de 25 de novembro de 1998 195 KB
Aprova os atributos comuns a serem adotados, obrigatoriamente, por todos os sistemas e bases de dados do Ministério da Saúde.

Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 198 KB
Regulamente a Lei nº 6.259/1975, que dispõem sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e agravos (obrigatoriedade da notificação, da investigação e da adoção de medidas de controles). Lei e decreto ainda vigentes. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 out. 1976.

Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 179 KB
Dispõe sobre as organizações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 out. 1975.

Suporte ao usuário

Para suporte ao usuário, acesse: https://webatendimento.saude.gov.br/faq/sinan